Bairro ‘Cidade Sul’ é regularizado e tem seu nome alterado

 

Com a aprovação do loteamento, local ganha novo nome.

Na reunião de Câmara da última terça-feira (13) os vereadores aprovaram o projeto de lei 004 de 7 de fevereiro de 2012 que regulariza o loteamento onde está inserido o bairro Cidade Sul. O loteamento foi executado e terrenos doados de forma espúria na década de 1990, o que caracterizou a obra como ilegal até a presente data.

O projeto de Lei da Prefeitura, que foi enviado à Câmara e aprovado por aquela Casa, visa cumprir o artigo 182 da Constituição Brasileira que transfere à Municipalidade a competência da fiscalização, adequação  e legalização dos espaços de acordo com o plano diretor, garantindo assim legitimidade à propriedade e os serviços e direitos básicos do cidadão como infraestrutura, por exemplo.

Com a aprovação da Lei, o bairro perde o antigo nome, Cidade Sul, uma vez que não havia lei que desse respaldo ao bairro. Dentro do projeto, uma vez aprovado, o bairro passa a se denominar São José.

Você poderá saber mais detalhes sobre esta mudança na próxima segunda-feira, onde o Prefeito Dito Cunha falará ao vivo no Alô Prefeito pela Rádio Web Brasil Metrópole. Não perca!