Distrito dos Ferreira é regularizado

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, Sul de Minas, depositou recentemente no cartório de registro de imóveis, a planta e os documentos que são necessários para efetivar a regularização dos lotes no Distrito de Ferreiras. O loteamento que ficou disposto em 67 lotes, em uma área total de  33.284,65 m² foi liberado e permitirá que os moradores dêem início nas escrituras públicas, efetivando assim, a posse legal de suas propriedades.    

Há cem anos, ou seja, desde quando se deu início à povoação do local, as terras permaneciam em caráter ilegal. Com a regularização será permitido o êxito do plano de arruamento e loteamento de toda a gleba de terras, situada pela extensão da Rua Cirino Alves Ferreira, no Distrito de Ferreiras. A regularização visa cumprir o artigo 182 da Constituição Brasileira que transfere à municipalidade a competência da fiscalização, adequação e legalização dos espaços de acordo com o plano diretor, garantindo assim, a legitimidade à propriedade, os serviços e direitos básicos do cidadão como, por exemplo, a infraestrutura.

O prefeito Dito Cunha, alerta aos moradores que pagam IPTU, que já podem dar entrada nos procedimentos." Aqueles que moram em residências acima de 70 metros, há mais de 5 anos, não  precisam pagar o INSS. Será facilitado o máximo possível para a população regularizar a situação da casa . O vice-presidente Zé Eduardo, disse que os moradores já podem retirar as escrituras dos terrenos no cartório.